Política de Privacidade

A casinoptreviewspro.online, enquanto plataforma independente de análise e comparação de operadores de casino online licenciados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), está plenamente comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que regula a proteção de dados pessoais em Portugal.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como recolhemos, tratamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais. Seguimos os princípios de licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, conforme estabelecido pelo RGPD.

⚠️ Aviso Importante: Este site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos residentes em Portugal continental. O jogo online envolve riscos financeiros e pode causar dependência. Jogue com responsabilidade. Contacte a linha de apoio ao jogo patológico: 808 203 377 (gratuita).

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A casinoptreviewspro.online é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma.

  • Email de contacto: dpo@casinoptreviewspro.online
  • Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Disponível via email acima
  • Morada: casinoptreviewspro.online, Edifício Virtual, Lisboa, Portugal
  • Finalidade principal: Fornecer análises independentes e informações sobre operadores de casino online licenciados pelo SRIJ

2. Tipos de Dados Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas, em conformidade com o princípio da minimização de dados:

2.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

  • Nome e endereço de email (formulários de contacto ou subscrição de newsletter)
  • Preferências de comunicação (mediante consentimento explícito)
  • Feedback ou perguntas enviadas através do formulário de contacto

2.2. Dados Técnicos e de Navegação

  • Endereço IP (anonimizado para análise agregada)
  • Tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador
  • Padrões de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques)
  • Cookies essenciais e opcionais (ver Política de Cookies)

2.3. Dados Não Recolhidos

Nota: Não recolhemos dados sensíveis (e.g., saúde, origem étnica, crenças religiosas) nem informações financeiras pessoais. O acesso ao nosso conteúdo não exige registo ou identificação pessoal.

3. Fundamentos Legais do Tratamento (Art. 6.º RGPD)

O tratamento dos dados baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

  • Consentimento (Art. 6.º(1)(a)): Para subscrição de newsletters e uso de cookies não essenciais
  • Execução de contrato (Art. 6.º(1)(b)): Para responder a pedidos de contacto ou fornecer informações solicitadas
  • Interesse legítimo (Art. 6.º(1)(f)): Para melhorar a funcionalidade do site e realizar análises estatísticas agregadas
  • Obrigação legal (Art. 6.º(1)(c)): Para cumprir requisitos fiscais ou regulatórios, incluindo verificações do SRIJ

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Fornecer análises independentes e atualizadas sobre casinos online licenciados pelo SRIJ
  • Melhorar a usabilidade e experiência de navegação na plataforma
  • Responder a pedidos de contacto ou esclarecimentos
  • Enviar comunicações informativas, como newsletters, com consentimento explícito
  • Realizar análises estatísticas agregadas para otimizar o serviço
  • Cumprir obrigações legais impostas pela legislação portuguesa e europeia

5. Partilha e Transferências de Dados

5.1. Subcontratados (Art. 28.º RGPD)

Podemos partilhar dados com subcontratados que garantem conformidade com o RGPD:

  • Provedores de hospedagem web com servidores na UE
  • Ferramentas de análise de tráfego (e.g., Google Analytics com IP anonimizado)
  • Serviços de email marketing com sede na UE e contratos de tratamento de dados

5.2. Parceiros Afiliados

Transparência: Podemos receber comissões por referências a operadores de casino licenciados pelo SRIJ. Nenhum dado pessoal identificável é partilhado com esses parceiros, apenas informações agregadas para fins estatísticos.

5.3. Autoridades Competentes

Dados podem ser partilhados com o SRIJ, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), ou outras autoridades portuguesas quando exigido por lei, como para verificação de conformidade regulatória.

5.4. Transferências Internacionais

Garantia: Não transferimos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) sem garantias adequadas, como Cláusulas Contratuais Tipo ou decisões de adequação da Comissão Europeia (Capítulo V do RGPD).

6. Medidas de Segurança (Art. 32.º RGPD)

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

  • Encriptação SSL/TLS: Garante segurança nas comunicações
  • Firewalls e proteção DDoS: Previnem acessos não autorizados
  • Controlo de acesso: Apenas pessoal autorizado acede aos dados
  • Auditorias regulares: Realizadas por especialistas independentes
  • Backups encriptados: Com períodos de retenção limitados

Aviso: Apesar das medidas robustas, nenhuma transmissão online é totalmente segura. Os utilizadores acedem ao site por sua conta e risco.

7. Direitos dos Titulares dos Dados (Capítulo III RGPD)

Pode exercer os seguintes direitos contactando o nosso DPO em dpo@casinoptreviewspro.online:

7.1. Direito de Acesso e Informação

  • Consultar os dados pessoais tratados
  • Obter informações sobre finalidades, destinatários e período de conservação

7.2. Direito de Retificação e Eliminação

  • Corrigir dados inexatos ou incompletos
  • Solicitar a eliminação de dados quando não forem necessários ou o tratamento for ilícito

7.3. Direito de Limitação e Oposição

  • Limitar o tratamento em caso de disputa sobre a exatidão ou licitude
  • Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
  • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude de tratamentos anteriores

7.4. Direito à Portabilidade

Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transferência para outro responsável, quando aplicável.

7.5. Direito de Reclamação

Apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1200-651 Lisboa, Portugal
Website: www.cnpd.pt

8. Período de Conservação dos Dados

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas:

  • Dados de contacto: Até revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade
  • Dados técnicos: Máximo de 14 meses, conforme padrões analíticos do RGPD
  • Dados legais: Período exigido pela legislação fiscal portuguesa

Após o período de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

9. Menores de Idade

Restrição absoluta: A nossa plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, conforme as normas do SRIJ e legislação portuguesa. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Caso sejam detetados, os dados serão eliminados imediatamente.

10. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política para refletir alterações legislativas, novas funcionalidades do site ou orientações da CNPD. As alterações serão comunicadas através de um banner no site ou por email (quando aplicável). A continuação do uso da plataforma após alterações implica aceitação das mesmas.

11. Contactos e Reclamações

Para questões ou exercício de direitos, contacte:

Procedimento de reclamações:

  1. Envie um email detalhado ao DPO
  2. Inclua informações específicas sobre a questão
  3. Receberá uma resposta no prazo de 30 dias, conforme RGPD
  4. Se insatisfeito, contacte a CNPD diretamente

12. Jogo Responsável

Promovemos o jogo responsável e alertamos para os riscos financeiros e de dependência associados ao jogo online. Para apoio, contacte:

Última atualização: 16 de outubro de 2025

Utilizamos cookies para otimizar a sua experiência de navegação e cumprir obrigações legais. Pode gerir as suas preferências nas configurações de privacidade.